Reflexão de Fim de Semana- Porque Devem os Animais ter Direitos


Quando, no Sec. XVIII, o filósofo Kant escreveu, na sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes que «no reino dos fins tudo tem um preço ou uma dignidade»e concluiu seguidamente  que o homem , como ser racional e livre, tem uma  dignidade intrínseca , isto é, valor em si mesmo   porque  se rege pela moralidade, o seu pensamento fez escola e inspirou muitos:
Aquele era um tempo em que os seres humanos eram comercializados, vendidos e trocados como qualquer  mercadoria pertencente a um dono. Com a ideia da dignidade humana, Kant abriu todo o horizonte que possibilitou a outros lutar pelos direitos humanos  e pelo fim da escravatura aceite pelo mundo civilizado.
Foi com base na obra de Kant, em grande parte, que pensadores como John Rawls  no Século  XX (Uma Teoria da Justiça) defenderam um modelo de sociedade humana mais justa baseada no princípio da equidade. Foi  inspirado em Kant  que Rawls defendeu igualmente que cada ser humano, pelo simples facto de ser humano, possui um conjunto de direitos e liberdades que não podem ser negados  e das quais nem o próprio pode abdicar  e nem pode  vender  nem alienar pois é impossível pensar um ser humano sem simultaneamente assumir esses direitos e liberdades.
 O contributo destes modos de pensar  é indesmentível para a implementação das  democracias actuais e para o fortalecimento dos direitos cívicos e «liberdades  fundamentais»(também elas são resultado desta concepção acerca do homem).  
No entanto, estes homens, apesar do grande mérito que tiveram no desenvolvimento de uma consciência clara e moralmente  fundamental  acerca dos «direitos humanos», ignoraram por completo outros seres não humanos, restringindo ao homem a ideia  de um ser com dignidade própria e  considerando-o como o único que devia ser tratado com justiça.
Para encontrarmos a preocupação de estender aos seres não humanos o conceito de «uma vida com valor intrínseco» teremos que procurar  em outras filosofias que não se centram na racionalidade do homem para fundamentar o seu valor moral. 
E a teoria do Utilitarismo é aquela que   melhor  permite compreender porque é que os animais não humanos devem ter direitos. 
Autores como Jeremy Bentham  e Henry Sidgwick   (figuras influentes da Filosofia do sec. XIX) ou Peter Singer, o influente filósofo da actualidade que marcou a defesa por uma Ética mais abrangente com as suas obras, das quais se destacam Libertação Animal e Ética Prática nos anos 70 do Sec. XX, ajudam-nos a compreender porque é que os animais devem  ter direitos:
O Princípio de Igual Consideração de Interesses
Peter  Singer mostrou  admiravelmente ao longo das suas obras que, da mesma forma que  aceitamos que as diferenças fisiológicas, de inteligência, de graus de consciência ou  a saúde mental não devem ser usadas para discriminar outros seres humanos negando-lhes respeito , dignidade ou equidade no tratamento que nos merecem, 
Do mesmo modo, tal direito deve ser estendido aos outros animais não humanos.Na verdade, se por ex., não aceitamos que um ser humano «tem mais valor» porque é mais inteligente do que outro,  também não podemos considerar que um  outro animal tenha menos valor porque nós  somos mais inteligentes do que ele. 
  Quando preferimos valorizar a vida ou o bem estar de um ser humano em vez da vida de um outro animal, fazêmo-lo porque temos uma preferência arbitrária pela nossa espécie e esta não é fundamentada em nenhum facto objectivo  nem em qualquer princípio moralmente válido. 
 
Essa preferência arbitrária chama-se especismo, palavra proferida pela primeira vez em 1970  por Richard Ryder  mas inspirada no pensamento de Jeremy Bentham.
A preferência pela nossa espécie é instintiva e natural desse ponto de vista mas é inaceitável do ponto de vista racional  que deve orientar a Moralidade . Deste modo, tal preferência revela-se totalmente arbitrária quando desmontada nos seus pressupostos e preconceitos. 
Então, qual deve ser o ponto de partida para avaliar o valor  dos  diversos seres e a nossa acção moral em relação a eles? Os utilitaristas desde sempre que defendem que, em vários aspectos,  os organismos vivos, humanos e não humanos partilham várias coisas em comum: 
Todos  procuram afastar-se da dor  e  do sofrimento e procuram a felicidade e o bem estar. Estas são as duas tendências mais básicas da vida. Elas são universais. E, deste modo, a Moralidade deverá assentar neste princípio básico de que «todos os seres vivos dotados de consciência e capazes de sentir dor e alegria ou prazer têm interesse em afastar-se da dor e  possuem a expectativa do seu  bem estar» .
Deste modo, aquilo que nos une a todos é este mesmo interesse universal de não  sofrermos dor e  de alcançarmos o bem estar. Este interesse é igualem todos os seres embora possa manifestar-se de modo diferente num ser humano e num elefante. 
Assim, os direitos dos animais  correspondem ao respeito pelas suas  expectativas em manterem a sua vida de acordo com o  que é expectável na sua  espécie, salvaguardando o interesse básico de não sofrerem e de alcançarem bem estar.  
Sabemos, pela investigação da ciência actual que os animais são  dotados de consciência e, por isso, formam expectativas em relação ao seu futuro, embora não da mesma forma que os seres humanos. Respeitar os seus direitos será então, em termos morais ter pelos seus interesses a mesma consideração que tenho pelos meus.
 
Não existe qualquer razão moralmente aceitável para sacrificar os interesses dos outros animais ao meu  próprio bem estar. Sempre que o faço coloco os meus interesses acima dos interesses deles. Faço-o porque posso, porque culturalmente isso é considerado aceitável  e até mesmo natural. 
Mas, ao fazê-lo, a minha  atitude é moralmente condenável e chama-se especismo:« o preconceito ou predisposição para ser a favor dos interesses dos membros da sua própria espécie contra os interesses dos membros de outras espécies»( Peter Singer, Animal Liberation, 1975). 
Um dia, da mesma forma que culturalmente condenámos e condenamos o racismo e a escravatura, muitos seres humanos compreenderão também que só existirá justiça moral quando tivermos a mesma consideração pelos  interesses de outros seres, humanos ou não humanos e que, enquanto isso não suceder, a nossa acção classifica-se como egoísmo e é moralmente injustificável.

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